Setor Eólico e Solar no Brasil: Crise do Excesso de Energia e Caminhos para o Equilíbrio de Longo Prazo

Por: Ricardo Rondino, sócio @ RM_Advogados

O setor eólico e solar brasileiro enfrenta uma crise inédita: o excesso de energia disponível e a incapacidade do sistema de absorver toda essa produção têm levado a cortes de geração (curtailment) em níveis recordes, com perdas acumuladas de R$ 4,8 bilhões para os produtores só em 2024, segundo dados da Absolar. Enquanto a expansão das renováveis era celebrada como motor da transição energética, o cenário atual escancara os limites do planejamento, da infraestrutura e do modelo regulatório vigente. Temas como esse já foram abordados em artigos recentes do RondinoMegale_Advogados, que vêm alertando para o crescente descompasso entre o incentivo à geração limpa e a falta de soluções estruturais para o escoamento e aproveitamento desse excedente.

A raiz do problema está na combinação de uma oferta que cresce mais rápido que a demanda, aliado a uma rede de transmissão incapaz de acompanhar esse ritmo e a indisponibilidade de outras soluções viáveis, como a criação de sistemas de armanezamento do excedente. O Operador Nacional do Sistema (ONS) é obrigado a limitar a geração de usinas eólicas e solares em horários de pico, enquanto termelétricas seguem recebendo remuneração integral por sua disponibilidade, agravando a sensação de injustiça entre os agentes do setor. Para as grandes geradoras, o impacto é direto e financeiro; para as pequenas, especialmente as ligadas à geração distribuída, a discussão sobre subsídios e integração à rede ganha contornos de disputa setorial.

No curto prazo, o governo busca soluções emergenciais, como a ampliação do intercâmbio de energia entre regiões e o planejamento de novas linhas de transmissão, medidas que já estão no radar do grupo de trabalho do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). No entanto, os leilões de baterias e sistemas de armazenamento, considerados estratégicos para mitigar o curtailment, foram adiados e enfrentam barreiras tributárias que tornam o investimento pouco atrativo. Segundo o CEO da Absolar, Rodrigo Sauaiaa, a carga tributária sobre baterias pode chegar a 85% do valor do equipamento, inviabilizando sua adoção em larga escala.

No longo prazo, o desafio exige uma abordagem multifacetada. A experiência internacional aponta para três caminhos principais: (1) investimento robusto em transmissão para permitir o escoamento do excedente; (2) estímulo ao armazenamento de energia, seja por baterias, usinas hidrelétricas reversíveis ou soluções híbridas, que permitam guardar o excedente para horários de maior consumo; e (3) revisão do desenho do mercado, com precificação horária mais eficiente e incentivos para que a demanda responda ao excesso de oferta, como já discutido em análises do RondinoMegale_Advogados e em artigos recentes sobre o setor.

Além disso, é fundamental aprimorar a integração entre geração centralizada e distribuída, repensar subsídios e criar mecanismos de compensação que sejam justos para todos os agentes. O Tribunal de Contas da União (TCU) já iniciou auditoria sobre o tema, e o debate regulatório deve ganhar ainda mais força nos próximos meses.

O setor elétrico brasileiro está diante de um paradoxo: produz energia limpa em excesso, mas ainda não consegue aproveitá-la plenamente para a sociedade e a economia. O caminho para o equilíbrio passa por inovação regulatória, investimento em infraestrutura e um novo olhar para a gestão da demanda e do armazenamento. Só assim será possível transformar a crise atual em uma oportunidade para consolidar o Brasil como potência renovável, de forma sustentável e eficiente.

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